Apostila - Delegado - Polícia Civil SP - 2011 em Itapetininga

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I – Direito Constitucional e Direitos Humanos

a) Direito Constitucional
- Direito Constitucional. Constitucionalismo. Poder Constituinte. Emendas à Constituição.
- Constituição: tipologia, classificação, concepções, legitimidade. Supremacia e força normativa da Constituição. Efetividade das normas constitucionais.
- Sistema constitucional: Os valores na Constituição. Dos preceitos fundamentais. Fins e funções do Estado.
- Princípios constitucionais: interpretação, conceito, conteúdo, função e relevância. Princípios e normas.
- Normas constitucionais: aplicação, natureza, classificação, lacunas na Constituição. Eficácia das normas constitucionais. Interpretação constitucional. Métodos e conceitos aplicados à interpretação constitucional.
- Controle de constitucionalidade. Sistemas de controle, critérios e modos de exercer o controle de constitucionalidade. Inconstitucionalidades. Supremacia da Constituição Federal. Ação declaratória de inconstitucionalidade, finalidade, objeto e efeitos. Ações Constitucionais.
- Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução, características, funções, titularidade, destinatários, colisão e ponderação de valores. Teoria Geral das Garantias. Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie.
- Proteção judicial dos direitos fundamentais: Ações Constitucionais. Direitos sociais. Teoria Geral dos Direitos Sociais. Classificação. Efetivação.
- Direito de nacionalidade. Condição jurídica do estrangeiro no Brasil.
- Democracia. Regime Político: conceito, pressupostos, valores, princípios, tipos e exercício.
- Direito da cidadania: direitos políticos positivos e negativos. Partidos políticos.
- Organização do Estado: formação, desenvolvimento, evolução, soberania, globalização. Estado federal: conceito, surgimento, evolução e características. Federação brasileira: componentes e intervenção. Competências e sua repartição.
- União: natureza jurídica, competências e bens.
- Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites.
- Constituição Estadual: conceito, competência, limites, elementos e organização política do Estado de São Paulo. Poderes remanescentes.
- Municípios: natureza jurídica, criação, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites. Lei Orgânica e seus elementos, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
- Distrito Federal e Territórios.
- Organização Administrativa do Estado: Administração Pública – noção, princípios, normas e organização. Servidores Públicos civis e militares – regime jurídico constitucional.
- Organização funcional do Estado: princípio da separação dos poderes – essência, evolução, significado e atualidade.
- Poder Legislativo: funções, organização e funcionamento. Espécies normativas. Processo legislativo.
- Poder Executivo: Presidente da República, Governadores e Prefeitos – eleição, reeleição, perda do mandado, impedimento, substituição, sucessão, vacância, responsabilidade e atribuições. Ministros de Estado, Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.
- Poder Judiciário: funções, organização, competências e funcionamento.
- Ministério Público. Advocacia. Defensoria Pública.
- Estado de Defesa. Estado de Sítio. Forças Armadas. Segurança Pública.Polícia Civil.
- Ordem social: fundamentos e objetivos. Seguridade social, educação, cultura
e desporto. Comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente, idoso e índio.
b) Direitos Humanos
- Direitos Humanos: surgimento, conceito e evolução histórica. Documentos históricos. Organização nas Nações Unidas: papel, surgimento e objetivos. Dignidade da pessoa humana.
- Classificação e características dos Direitos Humanos. Vigência e eficácia dos direitos civis e políticos, dos direitos econômicos, sociais e culturais e dos demais direitos.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos e demais Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro.
- Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças.
- Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos.
- Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao Direito brasileiro. Conflitos.
- Diversidade Étnico-racial. História, preconceito, discriminação, racismo, igualdade, ações afirmativas.
- Programa Nacional de Direitos Humanos.
- Programa Estadual de Direitos Humanos de São Paulo.
- Tribunal Penal Internacional.

II – Direito Administrativo

- Direito Administrativo: conceito, evolução histórica, fontes, interpretação, relação com outros ramos do Direito.
- Princípios do Direito Administrativo.
- Administração Pública: conceito, natureza, fins e características. Organização Administrativa brasileira. Administração Pública e Governo. Administração Pública e funções do Estado. Órgãos Públicos.
- Administração Direta e Administração Indireta: entidades autárquicas, fundações públicas e entidades paraestatais. Terceiro Setor. Organizações Não Governamentais.
- Poderes e deveres da Administração.
- Poder de Polícia.
- Atos Administrativos.
- Licitação.
- Contratos Administrativos.
- Serviço Público: conceito, classificação, requisitos, desconcentração, descentralização, delegação, concessão, permissão e autorização. Parcerias Públicas e Privadas.
- Servidores Públicos.
- Bens Públicos.
- Intervenção do Estado na propriedade privada.
- Intervenção do Estado no domínio econômico.
- Responsabilidade civil do Estado.
- Controle da Administração Pública. Formas, meios e instrumentos. Limites de atuação. Garantias dos administrados.
- Processo Administrativo.
- Processo Administrativo Disciplinar.
- Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 207/79 - e suas alterações).
- Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/68 - e suas alterações).
- Lei Estadual do Processo Administrativo (Lei nº 10.177/98).

III – Direito Penal

A – Introdução
- Direito Penal: Conceito e caracteres
- Princípios fundamentais do Direito Penal.
- Fontes do Direito Penal.
- Escolas Penais.
- Evolução histórica do Direito Penal no Brasil.
- Interpretação da Lei Penal.
B - Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40)
B1- Parte Geral
- Aplicação da Lei Penal.
- Do Crime.
- Da Imputabilidade Penal.
- Do Concurso de Pessoas.
- Das Penas.
- Das Medidas de Segurança.
- Da Ação Penal.
- Da Extinção da Punibilidade.
B2- Parte Especial
- Título I: Dos Crimes contra a Pessoa.
- Título II: Dos Crimes contra o Patrimônio.
- Título III: Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial.
- Título IV: Dos Crimes contra a Organização do Trabalho.
- Título V: Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos mortos.
- Título VI: Dos Crimes contra a Dignidade Sexual
- Título VII: Dos Crimes contra a Família.
- Título VIII: Dos Crimes contra a Incolumidade Pública.
- Título IX: Dos Crimes contra a Paz Pública.
- Título X: Dos Crimes contra a Fé Pública.
- Título XI: Dos Crimes contra a Administração Pública.

IV – Direito Processual Penal

A – Introdução
- Conceito e características do Direito Processual Penal.
- Princípios do Direito Processual Penal.
- Fontes do Direito Processual Penal.
- Sistemas Processuais Penais.
- História do Direito Processual Penal.
- Interpretação e Aplicação da Lei Processual Penal.
- O Devido Processo Penal.
- Reforma Processual Penal.
B – Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/41)
- Disposições Preliminares.
- Investigação Criminal e Inquérito policial.
- Ação Penal.
- Ação Civil.
- Jurisdição e Competência.
- Questões e Processos Incidentes.
- Prova.
- Sujeitos Processuais.
- Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória.
- Fatos e Atos processuais.
- Processo e Procedimento - Processos em espécie.
- Nulidades.
- Habeas-corpus.
- Revisão Criminal.
- Graça, Indulto e Anistia.
- Carta Rogatória.
- Mandado de segurança em matéria criminal.

V – Legislação Especial

- Lei de Economia Popular (Lei nº 1.521/51).
- Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65).
- Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65).
- Lei de Imprensa (Lei nº 5.250/67).
- Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84).
- Preconceito Racial (Lei nº 7.716/89).
- Lei sobre o apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência (Lei nº 7.853/89).
- Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89).
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).
- Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90).
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
- Crimes contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/90).
- Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
- Lei de Combate às Organizações Criminosas (Lei nº 9.034/95).
- Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95, Lei nº 10.259/01 e Lei nº 11.313/06).
- Interceptações Telefônicas (Lei 9.296/96).
- Tortura (Lei nº 9.455/97).
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97).
- Crimes Contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98).
- Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores (Lei nº9.613/98).
- Lei de Proteção a Vítimas e Testemunha (Lei nº 9.807/99).
- Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/03).
- Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).
- Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03).
- Lei de Falências (Lei nº 11.101/05).
- Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).
- Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06).
- Lei sobre a Identificação Criminal do Civilmente Identificado (Lei nº12.037/09).
- Lei n° 12.403/11.

VI – Lógica e Informática

a) Lógica
- Noções Básicas de Lógica: conectivos, tautologia, contradições, proposições, implicações, equivalências, valores lógicos, tabelas-verdade, argumentos, validade de argumentos, silogismo, afirmações e negações.
- Estruturas Lógicas
- Lógica de Argumentação.
- Questões de Associação.
- Verdades e Mentiras.
- Diagramas Lógicos.
- Análise Combinatória e Probabilidade.
- Teoria dos Conjuntos.
- Sequências Numéricas: progressões aritméticas e geométricas.
- Razões e proporções, regras de três simples e compostas, porcentagem.
b) Informática
- Sistemas operacionais: código aberto e fechado, tipos, espécies, arquiteturas, distribuições, instalação, configuração, segurança e operação.
- Aplicativos: processadores de texto, planilhas eletrônicas, bancos de dados, multimídia, manuseio de arquivos em geral, armazenamento de dados, cópia de segurança, georreferenciamento (GPS), digitalização.
- Internet e intranet: navegadores, correio eletrônico, gerenciadores, transferência de arquivos, sistemas de busca e pesquisa, grupos de discussão e comunidades, acesso a distância a computadores, proteção e segurança, configurações.
- Comunicação: protocolos de comunicação e rede de locais e remotas; firewall; configurações.
- Hardware – servidor, microcomputador e periféricos: configuração básica e componentes; impressoras: classificação, noções gerais, operação, configuração.

VII – Medicina Legal e Criminologia

a) Medicina Legal
- Medicina Legal: conceito; da necessidade e da utilidade da Medicina Legal nos diversos ramos do Direito.
- Perícia e perito: conceitos; da necessidade da perícia no Direito; da atuação do perito nos diversos ramos do Direito; da manifestação dos peritos; documentos médico-legais.
- Traumatologia médico-legal.
- Toxicologia médico-legal (incluindo-se drogas psicoativas).
- Asfixiologia médico-legal.
- Tanatologia médico-legal.
- Lei sobre Transplante e Doação de Órgãos (Lei n 9.434/97).
- Sexologia médico-legal: dos crimes contra a dignidade sexual; do abortamento e do infanticídio.
- Psicologia e Psicopatologia médico-legais.
- Identidade e identificação: identificação policial ou judicial e identificação antropológica, incluindo-se a genética.
b) Criminologia
- O conceito, método, objeto, sistema e funções da Criminologia.
- A Criminologia como ciência e a interdisciplinaridade.
- Conceitos de crime, de criminoso e de pena nas diversas correntes do pensamento criminológico (nas Escolas Clássica, Positiva e Técnico-Jurídica e na Criminologia Crítica).
- Vitimologia.
- Criminologia científica e os seus modelos teóricos.
- O homem delinquente. Teorias bioantropológicas, psicodinâmicas e psicopsicológicas.
- A sociedade criminógena. Sociologia Criminal e Desorganização Social. Teorias da subcultura delinquente e da anomia. A perspectiva interacionista.
- A Criminologia e o Paradigma da Reação Social.
- Criminologia na América Latina e as agências de controle.
- Criminologia e Política Criminal.
- Criminologia e Ciência Criminais.
- Criminologia e o Sistema de Justiça Criminal.
- Criminologia e o papel da Polícia Judiciária.
- A criminologia no Estado Democrático de Direito.


Concurso Polícia Civil de São Paulo 2011

Inscrições
16 a 27 de junho de 2011

Salário
R$ 5.495,3
Taxa de inscrição
R$ 57,59.
Prova
Data a Ser divulgada


A Polícia Civil de São Paulo lançou edital de concurso para 140 vagas para delegado de 4ª classe. O edital foi publicado no Diário Oficial de São Paulo no sábado (11). O salário inicial é de R$ 5.495,30, que corresponde à soma de salário-base, gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial, adicional de insalubridade e adicional de local de exercício.
Entre os requisitos estão possuir diploma de bacharel de direito, não possuir antecedentes criminais, estar em dia com o serviço militar e possuir Carteira Nacional de Habilitação categoria B.
São atribuições de um delegado de polícia atuações em campo durante atividades de investigação, com possibilidade de conflito armado, presidir inquéritos policiais, elaborar Portarias, relatórios, termos circunstanciais e autos de prisão em flagrante, cumprir mandados de prisão, entre outras.
As inscrições podem ser feitas de 16 a 27 de junho exclusivamente pela internet, através do endereço www.policiacivil.sp.gov.br/concursos. A taxa de inscrição é de R$ 57,59.
O concurso será composto de três fases, sendo prova preambular com questões objetivas, prova escrita e prova oral. As matérias do concurso estão divididas em sete módulos, sendo direito constitucional e direitos humanos, direito administrativo, direito penal, direito processual penal, legislação especial, lógica e informática, medicina legal e criminologia.
A data, horário e local de aplicação da prova serão divulgados em edital de convocação