Apostila - TRE-SP Analista Judiciário - (Área Administrativa) - Específica Vol 2 em Itapetininga

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Apostila TRE/SP Analista Judiciário - Área Administrativa - Conhecimentos Especificos Vol 2
Concurso Público TRE SP 2012 - Tribunal Regional Eleitoral / SP

Apostila Concurso TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especifica
Edição 2012 - Atualizada

Apostila Solução TRE SP
Apostila TRE-SP Atualizada de acordo com o Novo Edital TRE-SP

Apostila Preparatória Para Analista Judiciário - Área Administrativa

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Contém as seguintes matérias:

Volume 2:

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
-Direito Administrativo
-Administração Pública
-Administração Financeira e Orçamentária
-Noções de Direito Civil
-Noções de Direito Processual Civil
-Noções de Direito Penal
-Noções de Direito Processual Penal

-Editora Apostila Solução
-Edição : Dezembro de 2011
-Medidas: 30 X 29 cm -Capa: Couchê Brilho 170 g-Miolo: Sulfite 75 g (Ultra branco)
-Contém testes com respostas de todas as matérias.



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Apostila TRE SP Elaborada DE ACORDO COM O ÚLTIMO EDITAL.



CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:


Direito Administrativo: Administração pública: Organização administrativa (administração direta e indireta, entidades paraestatais). Agentes públicos. Princípios básicos da administração. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e invalidação. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). Licitação: conceito, finalidades, dispensa, inexigibilidade e modalidades. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e espécies. Processo Administrativo na Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999). Responsabilidade Civil da Administração.

Administração Pública: Administração Pública. Estrutura administrativa: entidades políticas e administrativas; órgãos e agentes públicos. Atividade administrativa: conceito; natureza e fins; princípios básicos; poderes e deveres do administrador público; o uso e o abuso de poder. Poderes Administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia.

Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-programa. Ciclo Orçamentário: elaboração, aprovação, execução e avaliação. O Orçamento na Constituição da República de 1988. Processo de Planejamento-Orçamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Conceituação, Classificação e Despesas Públicas. Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos). Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Pública. Créditos adicionais. Descentralização de Créditos. Lei nº 4.320/64. Decreto nº 93.872/86. Decreto-Lei nº 200/67. Crédito Especial. LeiComplementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): definições, limites e controle das despesas com pessoal; restos a pagar e relatórios de gestão fiscal.

Noções de Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade; Dos direitos da personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições gerais. Do Domicílio. Das Diferentes Classes de Bens: Dos bens considerados em si mesmos (Dos bens imóveis; Dos bens móveis); Dos bens públicos. Dos Contratos em Geral. Das Várias Espécies de Contrato: Da compra e venda; Da locação de coisas; Da prestação de serviço.


Noções de Direito Processual Civil: Das Partes e dos Procuradores: Da capacidade processual; Dos deveres das partes e dos seus procuradores; Dos procuradores. Do Ministério Público. Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça: Do juiz; Dos auxiliares da justiça (Do serventuário e do oficial de justiça; Do perito). Dos Atos Processuais. Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo. Do Procedimento Ordinário: Da petição inicial; Da resposta do réu; Das provas; Da audiência (da instrução e julgamento). Dos Recursos: Das disposições gerais; Da apelação; Do agravo; Dos embargos de declaração. Mandado de Segurança. Execução fiscal: execução de multa eleitoral (competência e procedimento).

Noções de Direito Penal: Do Crime. Da imputabilidade penal. Das Penas: Das espécies de pena. Da Ação penal. Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral; Dos crimes contra a administração da Justiça.


Noções de Direito Processual Penal: Do Inquérito policial. Da ação penal. Da prova: Do exame de corpo de delito e das perícias em geral; Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão. Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Da prisão e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação; do habeas corpus e seu processo. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001).Noções de Direito Processual Penal: Do Inquérito policial. Da ação penal. Da prova: Do exame de corpo de delito e das perícias em geral; Do interrogatório do acusado; Das testemunhas; Dos documentos; Da busca e da apreensão. Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Da prisão e da liberdade provisória. Das citações e intimações. Dos recursos em geral: disposições gerais; do recurso em sentido estrito; da apelação; do habeas corpus e seu processo. Dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001).


Concurso do TRE SP 2012

Inscrições
do dia 5 até as 14h do dia 7 de dezembro de 2011

Salário
R$ 6.611,39 (Classe A - Padrão 1) para Analistas e R$ 4.052,96 (Classe A - Padrão 1) para Técnicos

Taxa de inscrição
R$ 70,00 (Analista Judiciário) e R$ 60,00 (Técnico Judiciário).

Prova
18 de março de 2012

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 001/2011

Foi publicado na manhã desta quarta-feira, 30, no Diário Oficial da União (DOU) o edital de abertura do concurso público 001/2011 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE - SP), sob a responsabilidade e execução técnica da Fundação Carlos Chagas (FCC).

No total serão ofertadas 111 vagas, inclusas oportunidades para candidatos com deficiência, sendo 52 para profissionais com nível Médio completo nos cargos de Técnico Judiciário e 59 para quem possui Ensino Superior completo e deseja atuar como Analista Judiciário.

De acordo com informações retiradas do certame, a jornada de trabalho para ambos os cargos será de 40h semanais, com exceção do Cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina, cuja jornada será de 20h semanais. O local de trabalho será nos Cartórios Eleitorais do Estado ou na Secretaria do TRE - SP (Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Área Administrativa e Técnico Judiciário - Área Administrativa) e a remuneração será de acordo com a função exercida, R$ 6.611,39 (Classe A - Padrão 1) para Analistas e R$ 4.052,96 (Classe A - Padrão 1) para Técnicos, nos quais estão inclusos os vencimentos, gratificações de atividade judiciária (GAJ) e vantagem pecuniária individual (VPI).

Aos interessados, as inscrições poderão ser realizadas a partir das 10h do dia 15 de dezembro pelo endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br, com taxas de R$ 70,00 (Analista Judiciário) e R$ 60,00 (Técnico Judiciário). O prazo final será às 14h do dia 27 de dezembro de 2011 (horário de Brasília) e poderão ser solicitadas isenções de pagamento apenas nos casos em que o concursando estiver amparado pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, onde comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e tenha renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos ou ainda, renda familiar per capita de até meio salário mínimo mensal. Esse pedido deve ser feito entre as 10h do dia 5 até as 14h do dia 7 de dezembro de 2011 (horário de Brasília). A partir do dia 14 o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da FCC os resultados da análise dos requerimentos de isenção.

Conforme cronograma previsto em edital, todos os inscritos passarão por provas de conhecimentos básicos e específicos compostas por questões objetivas de múltipla escolha em 18 de março de 2012 nos períodos da manhã (Técnicos) e tarde (Analistas), na cidade de São Paulo. Além disso, os concorrentes aos cargos de Analista também serão avaliados por meio de prova discursiva - redação.

Vagas

Nível Médio - Técnico Judiciário - Área Administrativa, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Técnico Judiciário - Área Administrativa e Técnico Judiciário - Área Administrativa;
Nível Superior - Analista Judiciário - Área Judiciária, Analista Judiciário - Área Administrativa, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Medicina (Psiquiatria), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Psicologia (Organizacional), Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística e Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Análise de Sistemas.

Para conferir as atribuições de cada cargo e demais detalhes, consulte o edital completo.

Fonte: www.in.gov.br.